Política da Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais
O presente documento visa:
- Estabelecer as regras relativas à proteção dos dados pessoais, cujo tratamento é efetuado pela Success Work na sequência da sua atividade; e
- Informar os titulares dos dados e a comunidade sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade da Success Work, de forma simples, clara e a todo o tempo acessível.
A Política de Privacidade contém a seguinte informação:
- A identidade e os contactos da Success Work e outras entidades que possam assumir conjuntamente com a Success Work a responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais;
- Os contactos do encarregado da proteção de dados da Success Work;
- As finalidades do tratamento da informação pessoal;
- O fundamento jurídico do tratamento;
- As categorias de destinatários com quem é partilhada a informação pessoal;
- Caso os dados pessoais sejam transferidos para um País que não seja Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, a informação nos termos da qual esse Estado oferece garantias adequadas à proteção da informação pessoal transferida;
- O prazo de conservação dos dados pessoais ou, se não for possível, os critérios usados para essa fixação;
- Caso o tratamento dos dados tenha por base interesses legítimos da Success Work, a informação sobre esses interesses;
- Caso o tratamento dos dados tenha por base o consentimento, a existência do direito de o retirar sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado;
- Os direitos do titular dos dados e a forma do seu exercício junto da entidade da Success Work que seja responsável pelo tratamento;
- O direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo;
- O caráter voluntário ou obrigatório da comunicação dos dados pessoais e as consequências da não comunicação;
- A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, quando aplicável;
- Se os dados pessoais forem recolhidos por interposta pessoa, a Success Work garante ao titular a informação sobre a origem e categorias de dados recolhidos.
Para obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Success Work, as questões devem ser remetidas para a sua sede, mencionada no ponto “Sobre a Success Work” da presente Política.
O Encarregado de Proteção de Dados poderá ser contactado através do endereço de correio eletrónico: privacidade@swork.pt
1. SOBRE A SUCCESS WORK
A Success Work é constituída por um conjunto de empresas, juridicamente autónomas, sendo que a visão, missão, valores e respetivas políticas são comuns.
A Política de Privacidade é uma declaração pública, partilhada através dos suportes de comunicação disponíveis e aplicável a todas as entidades pertencentes ao universo da Success Work:
- Success Work – Empresa de Trabalho Temporário, Lda. detentora do Alvará o n.º 549, pessoa colectiva n.º 508061270, com sede em Largo das Cortes Reais, Galeria Central, Loja n.º 9, 8125-168 Quarteira.
- Success Work Services, Lda., pessoa colectiva n.º 508888646, com sede em Largo das Cortes Reais, Galeria Central, Loja n.º 9, 8125-168 Quarteira.
- Success Work Move – Rent a Car, Lda., pessoa colectiva n.º 515289728, com sede em Largo das Cortes Reais, Galeria Central, Loja n.º 9, 8125-168 Quarteira.
A Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais aplica-se à informação recolhida pelas seguintes vias:
- Site institucional da Success Work;
- Anúncios de emprego ou candidaturas espontâneas;
- Redes Sociais (Facebook, LinkedIn)
- Pessoalmente, por SMS, e-mail, carta ou outro meio de comunicação.
O universo de empresas da Success Work pautam-se pela proteção e garantia da segurança da informação a que acedem, sejam dados pessoais, informação estratégica, financeira ou de outra natureza, visando a prestação de um serviço ou participação em projetos.
A Success Work é responsável pelo tratamento de dados pessoais.
No entanto, pode suceder que parceiros ou clientes da Success Work sejam, conjuntamente com a Success Work, responsáveis pelo tratamento de dados pessoais.
Nos casos de responsabilidade conjunta pelo tratamento de dados, a Success Work e os seus clientes ou parceiros celebrarão acordo de tratamento de dados.
O acordo celebrado entre a Success Work e os seus parceiros refletirá devidamente os direitos e deveres das partes no que respeita ao exercício de direitos pelos titulares dos dados e aos deveres de informação previstos na legislação aplicável. Independentemente dos termos do acordo, é garantida ao titular a possibilidade de exercer os seus direitos perante qualquer uma das partes. Mediante solicitação, a essência desse acordo será disponibilizada ao titular dos dados.
Os dados pessoais dos titulares podem ser tratados por entidades subcontratadas pela Success Work. Nesse caso, serão celebrados acordos relativos ao tratamento de dados pessoais nos termos da legislação aplicável, com vista a garantir a observância dos princípios do tratamento de dados e das normas jurídicas aplicáveis a entidades subcontratadas. A Success Work assegura que essas entidades se encontram dotadas de medidas técnicas que assegurem o cumprimento da legislação vigente, em matéria de proteção da segurança da informação.
2. UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Success Work trata a informação pessoal das seguintes categorias de titulares de dados:
- Candidatos a ofertas de emprego;
- Trabalhadores que assinem contrato de trabalho com alguma das empresas da Success Work;
- Formandos que sejam integrados em projetos de formativos da SW Academy.
A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais contém informação específica sobre o tratamento de dados pessoais em relação às atividades de tratamento de dados pessoais acima referidas.
Os titulares dos dados têm direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo em relação ao tratamento de dados levado a cabo por qualquer das entidades do Success Work.
Em Portugal, cabe à Comissão Nacional de Proteção de Dados receber e instruir as reclamações dos titulares dos dados pessoais.
3. INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS RECOLHIDOS JUNTO DO TITULAR
3.1. CANDIDATOS A OFERTAS DE EMPREGO
Finalidade e fundamento jurídico
Para que a Success Work possa tratar a informação pessoal do candidato a ofertas de emprego, é necessário o seu consentimento. O consentimento está condicionado à leitura prévia da presente Política de Privacidade e deve ser inequívoco, livre e prestado por escrito ou através da validação de uma opção por via digital.
A qualquer momento, o titular pode retirar o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados, sem que tal comprometa a licitude do tratamento prévio consentido.
Em alguns casos de candidatura a oferta de emprego, a Success Work pode entender que o tratamento de dados pessoais tem por fundamento a realização por este de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
Nesses casos, considera que a submissão de uma candidatura pelo titular dos dados numa página de recrutamento em linha consubstancia um pedido, por parte do titular, que a Success Work desenvolva diligências com vista à eventual celebração de um contrato de trabalho.
Para projetos de recrutamento, a Success Work solicitará dados como a qualificação académica e a experiência profissional ou outras informações relevantes para as oportunidades em aberto, podendo, em determinadas situações e na medida em que a legislação vigente o determine, ter necessidade de dados complementares, como dados relativos a eventuais condenações penais ou infrações.
Se o candidato não for selecionado no âmbito do processo de recrutamento ao qual se tenha candidatado, a Success Work continuará a procurar oportunidades de emprego compatíveis com as qualificações experiência profissional do candidato, ao abrigo de um interesse legítimo da Success Work.
O recrutamento de recursos humanos para colocação em postos de trabalho disponíveis em estruturas dos seus clientes ou parceiros, constitui uma parte fundamental da atividade comercial da Success Work.
A experiência na prestação de serviços de colocação de recursos humanos e o contacto diário com candidatos, levam a Success Work a concluir que a maioria expressiva dos candidatos a ofertas de emprego procura a colocação num posto de trabalho compatível com as suas qualificações – e não exclusivamente à oferta de trabalho à qual apresentaram candidatura.
A possibilidade de conservar a candidatura do titular dos dados para novas oportunidades de emprego sem que este seja necessariamente obrigado a prestar novo consentimento e a submeter nova candidatura corresponde a um interesse legítimo da Success Work, quer do ponto de vista da prossecução da sua atividade, quer do ponto de vista administrativo.
Em qualquer caso, e em qualquer momento, o titular dos dados pode opor-se a que a sua candidatura seja considerada em futuros processos de recrutamento compatíveis com a sua experiência profissional.
A Success Work não exigirá quaisquer condições ao exercício do direito de oposição, para além da necessidade de que o titular exerça tal direito por escrito, por forma que a Success Work possa comprovar o exercício do direito pelo legítimo titular dos dados pessoais.
Caso o titular dos dados exerça o direito de oposição, a Success Work garante a cessação do respetivo tratamento e a eliminação dos dados.
Uma vez eliminados os dados, o titular poderá, a qualquer momento, tornar a inscrever-se na plataforma de submissão de candidaturas, tendo, para o efeito, de tornar a efetuar o respetivo registo
Categorias de destinatários
- Colaboradores da Success Work autorizados a tratar dados pessoais;
- Clientes ou entidades parceiras da Success Work que mantenham ativos processos de recrutamento para postos de trabalho compatíveis com a formação académica e/ou experiência profissional do candidato;
- Empresas subcontratadas pela Success Work que assegurem um tratamento que ofereça garantias de segurança e de observância da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.
Prazo de conservação
- Os dados pessoais dos candidatos serão conservados por um período máximo de 5 anos, durante o qual a candidatura poderá ser considerada para outras oportunidades de trabalho compatíveis com a experiência profissional e académica do candidato.
- Durante esse período, o candidato poderá ser contactado no âmbito de ofertas de emprego compatíveis com a sua qualificação académica e/ou experiência profissional.
- Caso o titular solicite a eliminação dos seus dados e impenda sobre a Success Work uma obrigação jurídica de os conservar ou, se estes forem necessários no âmbito de um processo judicial, é garantida a limitação do tratamento, sendo que a eliminação ocorrerá uma vez cumprido o prazo legal para a retenção dos mesmos ou decorrido o prazo de trânsito da decisão judicial.
Direitos dos titulares dos dados e forma de exercício
Ao titular dos dados são reconhecidos os seguintes direitos:
- Informação sobre o tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
- Acesso à Retificação
- Eliminação aos dados, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação (ver os pontos da Política de Privacidade aplicáveis, no segmento relativo ao prazo de conservação);
- Portabilidade dos dados pessoais, nos casos em que o tratamento seja realizado por meios automatizados e tenha por base o consentimento ou um contrato;
- Limitação ao tratamento e oposição ao tratamento;
- Apresentação de reclamação junto da autoridade de controlo, que, em Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados;
- Caso aplicável, o direito de informação sobre decisões automatizadas e perfis que possam ser criados, bem como sobre os termos do exercício de direito de oposição;
- Se o tratamento dos dados tiver por base interesses legítimos da Success Work, o titular terá direito de ser informado sobre esses interesses;
- Se o tratamento dos dados tiver por base o consentimento, a existência do direito de o retirar sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.
O titular dos dados pode exercer os seus direitos mediante solicitação à Success Work, cujos contactos se encontram no ponto 6.
Para garantir a segurança no processo é exigida prova de identidade do titular, de modo a assegurar a confidencialidade da informação pessoal;
Comunicação dos dados pelo titular
-
A comunicação dos dados pessoais para efeitos do processo de recrutamento é voluntária. No entanto, os dados pessoais solicitados pela Success Work são necessários ao(s) processo(s) de recrutamento ao(s) qual/quais o titular se candidatou, pelo que a omissão ou a recusa de comunicação daqueles dados poderá ser impeditiva da sua plena prossecução e consequentemente da eventual seleção da candidatura apresentada, com vista à celebração de contrato de trabalho.
Decisões automatizadas
- Em alguns processos de Recrutamento e Seleção poderá ser necessária a avaliação psicológica do candidato. A avaliação consiste na realização de testes que visam a perceção de características cognitivas e/ou comportamentais do candidato que se revelem necessárias e adequadas ao posto de trabalho ao qual o titular se candidatou ou à natureza do serviço que é prestado;
- A Success Work garante em todos os casos o envolvimento humano na decisão sobre a prossecução do processo de avaliação do profissional em causa, independentemente do resultado do teste;
- Antes da realização de qualquer teste com recurso a meios automatizados, a Success Work prestará informação sobre a lógica subjacente ao teste, bem como sobre a importância do mesmo no âmbito do processo de recrutamento, ou outros que envolvam a avaliação psicológica, e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;
- A Success Work garante o direito de oposição do titular no que respeita à definição de perfis, por motivos relacionados com a sua situação particular;
- Para além do direito de oposição, a Success Work garante os direitos de acesso, retificação e eliminação dos dados, bem como o direito à limitação do tratamento;
- Nos casos em que a Success Work atue como Subcontratante, o responsável pelo tratamento prestará as informações inerentes ao tratamento de dados.
3.2. TRABALHADORES
Finalidade e fundamento jurídico
- Celebração, execução e gestão administrativa do contrato de trabalho celebrado com uma das entidades da Success Work;
- Cumprimento de obrigações jurídicas de uma das entidades da Success Work, na qualidade de entidade empregadora.
Categorias de destinatários
- Colaboradores da Success Work autorizados a tratar dados pessoais;
- Clientes ou entidades parceiras da Success Work, que poderão ser beneficiários de prestações de serviços ou empresas utilizadoras de trabalho temporário, em cujas instalações os titulares exerçam as suas funções. A partilha de dados pessoais com estas entidades visa exclusivamente a sua identificação na estrutura destas entidades ou o cumprimento de obrigações jurídicas legalmente previstas.
- Nos casos específicos em que a prestação de trabalho implique ou pressuponha a partilha de outros dados dos trabalhadores que sejam tratados nas instalações ou sistemas de cliente ou parceiro, este será considerado responsável pelo tratamento desses dados e assegurará todas as obrigações jurídicas inerentes a tal estatuto;
- Empresas subcontratadas pela Success Work que assegurem um tratamento que ofereça garantias de segurança e de observância da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais;
- Entidades a quem a entidade empregadora seja legalmente obrigada a comunicar os dados pessoais do titular, como tribunais, a autoridade tributária ou entidades policiais ou inspetivas (Autoridade para as Condições de Trabalho e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras);
- Entidades a quem, para o efeito de cumprimento de obrigações jurídicas, a entidade empregadora comunique os dados pessoais do titular, como seja para efeitos de contratação de serviços de medicina no trabalho e de companhias de seguros, com o fim de garantir a celebração de contrato de seguro de acidentes de trabalho.
Transferências de dados pessoais para países terceiros à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu
- Poderão ser transferidos dados de profissionais para países que não sejam Estados-membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, sendo o titular dos dados devidamente informado, caso tal se verifique.
Prazo de conservação
- Os dados pessoais dos candidatos serão conservados por um período máximo de 10 anos, que tem por referência a obrigação prevista no artigo 123.º, n.º 4 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, que dispõe que os livros, registos contabilísticos e respetivos documentos de suporte devem ser conservados em boa ordem durante o prazo de 10 anos;
- Caso o titular solicite a eliminação dos seus dados antes de decorrido o período de 10 anos ou se estes forem necessários no âmbito de um processo judicial, é garantida a limitação do tratamento, sendo que eliminação ocorrerá uma vez cumprido o prazo legal para a retenção dos mesmos ou decorrido o prazo de trânsito da decisão judicial.
Direitos dos titulares dos dados
- Ver ponto 3.1. da presente Política de Privacidade, na secção Direitos dos titulares dos dados
Comunicação dos dados pelo titular
- A comunicação dos dados pessoais é necessária ao contrato de trabalho, uma vez os dados pessoais do titular são essenciais à respetiva celebração, execução e gestão, bem como ao cumprimento de obrigações jurídicas dele decorrentes por parte da entidade empregadora. Em consequência, a omissão ou a recusa de comunicação daqueles dados serão impeditivas da celebração de contrato de trabalho.
Decisões automatizadas
- No âmbito do contrato de trabalho nenhuma decisão com base nos dados pessoais fornecidos pelo titular é automatizada.
3.3. FORMANDOS
Finalidade e fundamento jurídico
- Celebração, execução e gestão administrativa do contrato de formação celebrado com uma das entidades da Success Work;
Categorias de destinatários
- Colaboradores da Success Work autorizados a tratar dados pessoais;
- Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), na qualidade de entidade pública responsável pela certificação de entidades formadoras;
- Clientes ou entidades parceiras da Success Work: a partilha de dados pessoais com estas entidades visa exclusivamente a identificação dos titulares para efeitos de formação e avaliação;
- Empresas ou formadores subcontratados pela SUCCESS WORK que assegurem um tratamento que ofereça garantias de segurança e de observância da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.
Transferências de dados pessoais para países terceiros à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu
- Não serão transferidos dados de formandos para países que não sejam Estados-membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.
Prazo de conservação
- Os dados pessoais dos Formandos serão conservados pelo período necessário à possibilidade de realização de auditorias pela DGERT;
- Caso o titular solicite a eliminação dos seus dados antes de decorrido esse período ou se estes forem necessários no âmbito de um processo judicial, é garantida a limitação do tratamento, sendo que eliminação ocorrerá uma vez cumprido o prazo legal durante o qual ainda é possível a realização de auditorias pela entidade pública competente (DGERT).
Direitos dos titulares dos dados
- Ver ponto 3.1. da presente Política de Privacidade, na secção Direitos dos titulares dos dados
Comunicação dos dados pelo titular
- A comunicação dos dados pessoais é necessária ao contrato de formação, uma vez os dados pessoais do titular são essenciais à respetiva celebração, execução e gestão, bem como ao cumprimento de obrigações jurídicas a que a entidade certificada se encontre sujeita, pelo que a omissão ou a recusa de comunicação daqueles dados serão impeditivas da celebração de contrato de formação.
Decisões automatizadas
- No âmbito da prestação de serviços de Formação nenhuma decisão com base nos dados pessoais fornecidos pelo titular é automatizada.
4. INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS NÃO RECOLHIDOS JUNTO DO TITULAR
- Em qualquer das situações previstas no ponto 2 da Política de Privacidade a SUCCESS WORK compromete-se a proteger os dados pessoais nos casos em obtenha por interposta pessoa ou através de outra fonte que não o próprio titular dos dados pessoais;
- Nos casos em que a informação pessoal do titular não seja recolhida junto do titular, este terá o direito às informações sobre a origem dos dados, incluindo quando estes provenham de fontes acessíveis ao público, bem como sobre as categorias de dados recolhidos;
- A Success Work recolhe informação pessoal a partir de plataformas públicas em linha quando estas plataformas se destinem à publicação de informação profissional do candidato para efeitos de recrutamento ou seja razoável presumir a partir da informação inserida pelo candidato que este pode estar interessado em oportunidades profissionais, de forma que o eventual contacto por parte de um dos colaboradores da Success Work se enquadre nas expectativas dos titulares quanto à finalidade da recolha da sua informação pessoal;
- Quando sejam recolhidos dados pessoais em fontes acessíveis ao público, como sejam as plataformas em linha, as entidades da Success Work apenas recolhem informação relativa à identificação (nome), aos contactos (telefónico ou de correio eletrónico) e à formação académica ou experiência profissional do titular, de forma que, em caso de compatibilidade das informações constantes da plataforma pública com uma oportunidade profissional, o contacto com o titular seja pertinente;
- No momento da primeira comunicação com o titular, este terá acesso às informações sobre o tratamento dos seus dados ou, se tal não for possível, num prazo razoável, mas nunca superior a um mês após a recolha dos dados pessoais;
- As informações constantes deste ponto devem ser complementadas com as informações constantes do ponto 3 da presente Política de Privacidade, consoante a finalidade do tratamento em causa que seja aplicável.
5. MEDIDAS TÉCNICAS E ORGANIZATIVAS
A Success Work implementou mecanismos técnicos automáticos de preservação, eliminação e controlo, bem como a geração diária de cópias de segurança e retenção da informação em servidores externos que garantem a segurança, bem como a minimização da utilização e conservação dos dados pessoais com vista à finalidade a que se destinam.
Implementou, igualmente, medidas de caráter administrativo e organizacional, de forma que os seus colaboradores ou entidades subcontratadas tratem os dados pessoais de forma que sejam respeitados os princípios do tratamento de dados, como sejam a licitude, a limitação de finalidades e da conservação, a minimização, integridade, confidencialidade e exatidão dos dados.
A Success Work pauta-se pela estrita observância do respetivo Código Ético e Conduta, o qual inclui as práticas adequadas a concretizar os valores prosseguidos pela organização.
Como tal, implementou uma Política de Utilização Aceitável, que visa aplicar e concretizar o Código Ética e Conduta vigente na organização, e assegurou o pleno conhecimento das boas práticas vigentes por parte de todos os recursos humanos autorizados a aceder e a tratar dados pessoais.
Todos os recursos humanos da Success Work se encontram vinculados a obrigações de confidencialidade e são instruídos a adotar uma atitude preventiva em relação aos dados pessoais de que tomem conhecimento em virtude do exercício das suas funções.
De forma que seja cumprido o princípio da exatidão, a Success Work presume que os dados pessoais facultados pelo titular são verdadeiros e exatos, comprometendo-se a promover a respetiva alteração ou retificação quando o titular o solicite.
6. CONTACTOS DO GRUPO SUCCESS WORK E DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Caso tenha alguma dúvida, questão ou sugestão a apresentar sobre a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, contacte a Success Work ou o Encarregado de Proteção de Dados do Grupo.
Presencialmente ou via postal para o endereço:
Success Work
A/C Encarregado de Proteção de Dados
Largo das Cortes Reais, Galeria Central, Loja n.º 9
8125-168 Quarteira
Via eletrónica:
Para o endereço de correio eletrónico do Encarregado de Proteção de Dados: privacidade@swork.pt
30 de abril de 2019
A Administração
