Plano de igualdade nas empresas: sabe se a sua empresa precisa de um?

Para a elaboração do plano de igualdade da sua empresa, faça uma análise de diagnóstico à sua empresa e comece por responder a algumas questões

Se a sua empresa está cotada em bolsa, saiba que é obrigada por lei a cumprir com um plano de igualdade. A 1 de agosto de 2017, foi aprovado através da Lei n.º62/2017, o Regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa. Neste plano de igualdade as empresas têm de indicar de que forma implementam a igualdade de tratamento e oportunidades de género, bem como as medidas de combate à discriminação e promoção da conciliação entre vida familiar e profissional.

Nem todas as empresas são obrigadas por lei a cumprir com estes planos. Contudo, se quer trabalhar ao nível de responsabilidade social, deverá considerá-lo, independentemente. Até porque, é algo que conta muito na altura de concorrer a subsídios públicos, já que melhoram a política de Recursos Humanos. O objetivo deste plano é  eliminar as barreiras de diferenciação e discriminação entre homens e mulheres e garantir igualdade de tratamento e oportunidades.

Para orientar a elaboração deste plano, deve fazer uma análise de diagnóstico à sua empresa. Comece por responder às seguintes questões:

• O processo de seleção de candidatos está bem estruturado  com base na igualdade de tratamento?
• Quais são os principais critérios utilizados durante o processo de seleção e contratação?
• De que forma promove o bom ambiente de trabalho e a valorização dos trabalhadores?
• Está consciente dos problemas de assédio no local de trabalho? Como age em caso de denúncia?
• Como ajuda o seu trabalhador a manter o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional? 

Estas perguntas serão o ponto de partida da definição do plano de igualdade da sua empresa. A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género disponibiliza um guião para a implementação de planos de igualdade nas empresas. Este documento inclui 7 páginas com questões de autodiagnóstico que o vão ajudar a considerar as seguintes dimensões e indicadores da igualdade de género:

1 – O planeamento estratégico

A estratégia, a missão e os valores da empresa são atributos estruturais elementares. A empresa aloca verbas e/ou outro tipo de recursos para a implementação de medidas e ações no âmbito da igualdade entre mulheres e homens?

2 – Gestão de Recursos Humanos

As políticas de recrutamento e seleção, assim como o acompanhamento da carreira através da formação e da evolução salarial e a forma como envolve os trabalhadores na representatividade da empresa, são aspetos que contribuem para o diálogo social da sua empresa. É importante respeitar a proteção na maternidade e na paternidade e considerar a assistência à família. Consequentemente, quando bem assentes e definidos, todos estes pontos contribuem para o respeito da dignidade das mulheres e dos homens no local de trabalho e impulsionam a inovação na organização do trabalho.

3 – Comunicação

A forma como a sua empresa comunica, interna e externamente, reflete os moldes da sua estratégia organizacional. Por exemplo, a sua empresa utiliza linguagem e imagens não discriminatórias em função do sexo na publicidade e na promoção das suas actividades, produtos e serviços?

Qualquer cidadão português pode apresentar preocupações relativas a qualquer comportamento ou decisão que, no seu entender, não respeitam a igualdade de género na empresa, ou ainda denunciar casos de assédio, através da plataforma da Autoridade para as Condições de Trabalho. Pelo que, o melhor é prevenir e jogar pelo seguro, promovendo um ambiente inclusivo e igualitário.